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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Teatro Chico Anysio o teatro integrante do Centro Educacional Unificado Três Pontes Profª Nilzete Letícia Bispo dos Santos Lima.
Aprova o Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção A Pessoa em Situação de Risco.
REVOGADO(A)
APROVA NORMA TECNICA PARA SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTECAO SOCIAL BASICA - REFERENTES A SERVICOS A PESSOAS EM SITUACAO DE RUA DE CONVIVIO E ACOLHIDA/NUCLEO SOCIAL / PESSOAS COM DEFICIENCIA.
Não informado
PUBLICA PRECOS REGISTRADOS NAS ATAS DE REGISTROS DE PRECOS SMT/CET-006/12, PARA EXECUCAO DE SERVICOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS ATINENTES A IMPLANTACAO SINALIZACAO HORIZONTAL/VERTICAL.
Disciplina a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos SAT-ISS.
Cria o Fundo Municipal do Idoso.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 131/12.
Da publicidade ao Plano de Trabalho do Projeto Ambiências Urbanas e Parques Lineares desenvolvido no âmbito das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional GTI, conforme ANEXO I desta Portaria, no qual estão descritas as atividades executadas e aquelas que deverão ser desenvolvidas até Dezembro/2014.
Listagem das especies arboréas para compensação ambiental em sitios aeroportuários.
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